A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 197/2025, de autoria da deputada Claudia Coutinho (PDT), que estabelece diretrizes para o incentivo à participação e inserção das mulheres no mercado digital no estado.
A proposta objetiva promover a igualdade de oportunidades, o empoderamento econômico feminino e a inovação tecnológica, reconhecendo o mercado digital como um espaço estratégico para o desenvolvimento econômico e social.
Entre as ações previstas pelo projeto estão o apoio ao empreendedorismo digital feminino, a criação e formalização de negócios liderados por mulheres, o estímulo à adoção de medidas que garantam igualdade de condições para mulheres empreendedoras, além da promoção da inclusão digital e do acesso a ferramentas tecnológicas.
O texto também propõe ações voltadas para o enfrentamento da desigualdade de gênero no setor digital e o incentivo à conscientização sobre o potencial do empreendedorismo digital como instrumento de superação da violência e da vulnerabilidade social.
A iniciativa ainda prevê o incentivo ao desenvolvimento de projetos voltados à acessibilidade digital, contemplando a diversidade de público, especialmente mulheres com deficiência, e a facilitação do acesso a linhas de crédito com condições favoráveis, por meio de instituições financeiras e programas de fomento.
Por fim, as diretrizes poderão ser implementadas em parceria com o setor privado, organizações do terceiro setor, instituições acadêmicas e órgãos de fomento ao empreendedorismo digital.
