O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo de Alcântara, cidade localizada a cerca de 90 km de São Luís. O acordo pretende dar fim a 40 anos de conflitos entre as comunidades quilombolas e a Força Aérea Brasileira (FAB).
O documento reconhece o Território Quilombola de Alcântara que conta com 78,1 mil hectares e delimita a área do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), com 12.600 hectares.
Com a assinatura do termo, o Governo Federal se comprometeu a dar o título de propriedade da área aos quilombolas e, ao mesmo tempo, validou a área pertencente ao Programa Espacial Brasileiro (PEA), para evitar conflitos sobre a posse das terras no futuro.
O termo beneficia mais de 200 comunidades quilombolas de Alcântara e deve impactar mais de 4,5 mil pessoas que vivem na região.
Em seu discurso, após a assinatura do termo, Lula disse que o acordo paga um dívida com a população quilombola de Alcântara que, há 40 anos, buscava uma solução para o conflito.
Localizado no litoral do Maranhão, Alcântara é o município que tem o maior número de comunidades quilombolas do país, com mais de 17 mil pessoas, distribuídas em quase 200 comunidades.
O acordo foi assinado pelos seguintes órgãos e entidades:
Advocacia-geral da União;
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
Ministério da Igualdade Racial;
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);
Secretaria da Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social;
Associação do Território Quilombola de Alcântara;
Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara
Movimento das Mulheres de Alcântara;
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Alcântara.
